Licenciamentos - por Camila Barros

Há algumas semanas tive a idéia de convidar outras pessoas, blogueiros ou não, para debater por aqui, temas ligados aos assuntos tratados no nosso Evolução Sustentável. Portanto podem esperar que em todo o dia 15 de cada mês, teremos convidados especiais  e textos sobre assuntos que tanto nos interessam. Espero que tenham gostado da novidade. E para quem quiser dar seus pitacos também por aqui é só entrar em contato aqui ou pelo twitter @mar_iana_mt.

E para inaugurar essa sessão um texto de Camila Barros que aborda o tema licenciamentos do ponto-de-vista administrativo. A Camila é administradora, tem uma empresa, a SEA (Soluções Empresarias e Ambientais ) e também tem um blog clique aqui para conhecer.

Licenciamentos

Muito se tem comentado, sobre o licenciamento ambiental, porem pouco se sabe sobre o assunto, já que o mesmo quase não é divulgado nas mídias, por isso numa parceria com a minha amiga Mariana, tentaremos expor algumas coisas pertinentes ao assunto.

O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O cuidado que se deve dedicar à questão do licenciamento resulta em benefícios para o empreendedor. Espera-se, com este artigo e outros que virão ampliar o conhecimento sobre o assunto, contribuindo para que uma quantidade maior de empreendedores e sociedade em geral atentem para a necessidade e importância do cumprimento da legislação a respeito.

Como já explicado no post anterior Licenciamento Ambiental, eis a questão, a definição e o que compõe o licenciamento ambiental, irei apenas complementar com os tipos de atividades que são sujeitas ao licenciamento ambiental. Que são elas:

1. Aquicultura.

2. Atividades agropecuárias.

3. Abertura de barras, embocaduras e canais em corpos de água; barragens, diques e canais de drenagem; dragagem e retificação de cursos de água; entrocamentos em corpos de água; transposição de bacias hidrográficas; aterros sobre espelhos d’água.

4. Cemitérios.

5. Comercialização de agrotóxicos.

6. Controle de vetores e pragas urbanas e higienização de reservatórios de água.

7. Cultivo de cana de açúcar pelo método de irrigação por aspersão.

8. Dutos de álcool, gasodutos, oleodutos e minerodutos.

9. Estações de rádio-base do sistema móvel celular.

10. Indústrias de extração mineral.

11. Indústrias de transformação.

12. Instalações para construção e reparo de embarcações (estaleiros)

13. Linhas de transmissão de energia elétrica e redes de distribuição de gás.

14. Oficinas de manutenção de veículos.

15. Pontes, viadutos, elevados e túneis.

16. Portos e aeroportos.

17. Postos de abastecimento de combustíveis e bases de estocagem de combustíveis.

18. Prestação de serviços de natureza industrial em unidades de terceiros.

19. Projetos de parcelamento do solo para fins de assentamento rural.

20. Projetos de silvicultura – plantio de espécies florestais com a finalidade de corte.

21. Edificações, loteamentos e projetos de parcelamento do solo; estruturas de apoio a embarcações de pequeno e médio portes; obras de drenagem urbana e pavimentação de vias, cortes e aterros para nivelamento.

22. Rodovias, ferrovias e metrovias.

23. Sistemas de captação, tratamento e distribuição de água.

24. Sistemas de coleta e tratamento de despejos industriais e esgotos sanitários e emissários submarinos.

25. Terminais de minério, de petróleo e derivados e de produtos químicos; pontos de distribuição de gás. 

26. Transporte de resíduos e de produtos químicos.

27. Unidades de estocagem, tratamento e incineração de resíduos industriais.

28. Unidades de geração de energia elétrica e subestação de energia elétrica.

29. Unidades de reciclagem e aterros de resíduos urbanos.

Outros empreendimentos que, por suas características, sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.

Com base nesses dados, fiquei curiosa pra saber quanto custaria, e foi constatado que o valor de um licenciamento depende da empresa, do tempo das adequações, do ramo de atuação, ou seja, atividade empresarial. Sendo assim cada caso é um caso.

Por exemplo, uma micro-empresa de pescado localizada no Rio de Janeiro, terá o seu licenciamento no valor de R$30.000 (trinta mil) reais, já que foram constatadas muitas irregularidades na mesma, entre elas falta de segurança no trabalho, por isso precisará de um ano para regularizar a sua situação, e só depois solicitar o licenciamento.

Espero ter conseguido tirar algumas dúvidas, e ter acrescentado algum conhecimento. Quero agradecer a Mariana pela oportunidade e ao Rodrigo de Siqueira Melo (@rsmeloconsultor), por ter ajudado com alguns esclarecimentos e informações.

Camila Barros (@milaadm) - Formada em Administração de empresas, futura Gestora, Perita e Auditora Ambiental.

Sua voz através do Greenpeace

O Greenpeace também iniciou sua campanha virtual contra as alterações do Código Florestal através do manifesto "Aldo Rebelo deixa as florestas em paz". Clicando aqui você faz a sua parte encaminhando um e-mail a Aldo Rebelo manifestando sua posição contrária a alteração do Código.

A carta

Caro deputado Aldo Rebelo,

As florestas, o solo, a água, a biodiversidade e o clima equilibrado são patrimônios e riqueza de todos os brasileiros. Preservados, eles continuarão a funcionar como insumos para a nossa agricultura, agindo em benefício tanto dos produtores rurais como de todos nós que dependemos dos alimentos que eles produzem. As florestas, principalmente a Amazônia, continuarão a gerar as chuvas que irrigam os solos férteis de todo o país, abastecem nossos reservatórios e fornecem a energia que o Brasil precisa para crescer. Continuarão, igualmente, a servir de inspiração para o nosso imaginário coletivo, que construiu personagens mitológicos como o Curupira e o Saci-Pererê a partir, justamente, de nossa tradicional relação com nossas matas.

Tudo isso está em jogo na tentativa de modificar o Código Florestal brasileiro. Há mais de dez anos, representantes da bancada ruralista tentam mudar nossas leis em seu próprio benefício, para diminuir a função social e ambiental das florestas e das propriedades rurais . O senhor, ao que tudo indica, aderiu a esse esforço, o que é uma pena. Ele segue na contramão da construção de uma nação moderna, que respeita a lei, as comunidades que vivem na floresta, e que tem no uso racional do nosso gigantesco patrimônio ambiental a chave de um novo modelo de desenvolvimento que permitirá ao Brasil escapar da sina de pais socialmente injusto, concentrador de renda e exportador de matéria-prima barata que beneficia a poucos - aqui e fora de nossas fronteiras.

Nossas florestas estão em discussão na comissão especial - que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais – e da qual o senhor é o relator. Respeitarei sua opinião, mas quero debatê-la. Portanto, peço que o senhor não tente empurrar tais alterações goela abaixo dos brasileiros. A questão é relevante demais para ser decidida apenas por meia dúzia de deputados da Comissão Especial na antevéspera da eleição. Deixe que o assunto para a campanha eleitoral e para as ruas, para que ele possa ser debatido por toda a nação.

Como cidadão brasileiro sou a favor a proteção integral das florestas que restam em nosso solo. E não quero anistiar quem desmatou ilegalmente. Por isso, defendo que o Código seja, ao menos nesse momento, deixado em paz. No máximo, torço para que ele vire um assunto primordial nas próximas eleições. Caso contrário, serei forçado a lembrar de quem buliu indevidamente com nossas florestas, sem me consultar, quando eu for votar no próximo dia 3 de outubro .

Sou a favor de petições, sempre, ainda mais encabeçadas por ongs que, normalmente são mais ouvidas e consideradas que a simples massa eleitoral. Ainda assim, acho que devemos enviar nossos e-mails diretamente ao Aldo Rebelo, expressando da nossa maneira  nossa indignação.

 

Clique aqui e envie também a sua mensagem ao deputado, através do contato de e-mail do seu portal.

 

Leia também essa postagem para entender quais são as intenções desses indivíduos.

A tragédia que a chuva traz...

A quem podemos culpar, quando o mundo resolve desabar através de chuvas torrenciais que caem sem parar? Como pode o nosso bem maior, a grande responsável pela nossa sobrevivência nesse planeta, ser a grande vilã que tira vidas e assassina tão cruelmente nossa espécie soberana (claro que a espécie soberana nesse caso é a de menor poder aquisitivo...) Quem tem essas respostas, quem deve ser julgado, quem são os condenados?

Mesmo tendo a convicção de que com o passar dos anos e nossa interferência significativamente insana ao meio ambiente, realmente acarretou mudanças climáticas estrondosas e acarretará ainda muitos maiores prejuízos, mas sinceramente desde que existo nesse planeta e, com certeza, desde que não existo, as chuvas tem a mesma força, matam todos os anos inúmeras pessoas, deslocam famílias, fazem outras tantas ficarem desabrigadas, alagam ruas, transformam cidades em rios...

E nada muda, nunca! Nossos políticos continuam no mesma lenga-lenga, deixando imutáveis leis que garantam a eles que não precisem de fato trabalhar, se empenhar, trazer soluções. Eles colocam suas capinhas de chuva horrendas, nos dias de tragédias, e vão aos morros e favelas mostrar preocupação, quando o sol volta a brilhar enfiam-se em seus ternos carísimos e voltam a desviar as verbas destinada a educação, saúde e habitação.

Na minha forma de olhar para esse mundo torto, percebo que chuvas caem e desmoronam encostas há séculos, causando as mortes de outros animais e derrubando árvores, mas como nós somente nos emocionamos quando os jornais televisivos noticiam catástrofes humanas, não há porque divulgar as tragédias que acometem os bichos, principalmente as causadas pelos próprios seres-humanos...

Falar que a culpa é apenas dos governantes também parece justificativa de quem não tem argumentos, nem embasamento nenhum para opinar. Ainda assim listo aqui algumas das culpas que cabem a essa corja abstrata de Brasília, hoje e durante tantas gerações.

- Eles não são culpados porque as águas descem morro abaixo e derrubam casas que matam famílias inteiras. Mas são culpados porque transformam reservas em lixões e permitem que invasões desenfreadas ocupem encostas e morros, como se fosse difícil perceber a construção de barracos infestando áreas verdes, como se essas construções fossem invisíveis a olho nu e de repente quando abrimos os olhos: comunidades inteiras habitam áreas de risco.

- Eles são culpados porque cimentaram o país de cabo a rabo, asfaltaram tudo que estava em nossa frente como se isso representasse progresso, ignorando o simples fato de que pequenos bueiros normalmente entupidos de lixo ( e essa culpa é do cidadão civilizado) seriam ineficientes para desviar a água da chuva que não mais permearia o solo.

- Eles são culpados por não incentivarem pesquisas, nem ações que envolvam o reaproveitamento da água da chuva, em simples domicílios ou em grandes indústrias. Eles são culpados porque associam evolução a tecnologias que gerem apenas dinheiro e não condições eficientes e lógicas para harmonizar nossa vida urbana as intempéries climáticas.

- Eles são culpados porque não buscam alternativas reais e viáveis, mas ficam cometendo os mesmos erros tolos e primários de sempre, realizando obras milionárias, superfaturadas, desnecessárias e mau feitas como se isso fosse resolver todos os problemas do país.

- Eles são culpados porque estão lá para aumentar seu patrimônio pessoal e por esse motivo contratam empresas e profissionais incompetentes e se aliam a milionários corruptos.

- Eles são culpados porque enquanto o Brasil se afunda de norte a sul, eles estão em suas casas grandiosas, protegidos por paredes que não desabam e com a garantia de muito dinheiro desviado depositado em cofres que você nunca vai saber onde estão.

Mas as encostas que estão a desabar também ruirão por debaixo ou por cima de casas com orçamentos milionários, também construídas irregularmente e desta vez podem não morrer as filhas do Zé Ninguém, mas a família do deputado coisa e tal. E desta vez, talvez, o país inteiro não se solidarize com mais uma tragédia.

Se não revolucionarmos este sistema burro e fajuto vamos continuar a pagar o pato. De quatro em quatro anos, um pato diferente com sua nova conta vai chegar.

E que ninguém culpe as águas da chuva, que talvez um dia, sejam a nossa única chance de sobreviver...

“Se desmatar resolvesse problemas sociais, não teríamos pobreza"

Chega de compactuar com isso! REVOLUÇÃO JÁ!

Essa frase sensacional, não é de minha autoria, infelizmente, adoraria ter tido essa idéia genial, já que está tão na nossa cara que mesmo o governo pregando que não há como emergir economicamente, através da pecuária e agricultura, sem desmatar e causar danos irreversíveis ao meio ambiente, mas ainda assim vemos resultados tão mínimos e progressos tão lentos, mesmo depois de termos desmatados estados que vão desde a região sul até o Amazonas.

O resultado: “Se desmatar resolvesse problemas sociais, não teríamos pobreza"

A frase pertence a campanha "Mudanças no Código Florestal Brasileiro" da AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente).

Clicando aqui você pode enviar uma carta, redigida pela associação, aos deputados Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial para o Código Florestal; Jorge Khoury, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, e Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados.

A carta:

Senhores Deputados,

Para continuar produzindo alimentos, o Brasil não precisa derrubar Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Mata Seca e a Floresta Tropical da Amazônia. Basta utilizar os milhares de hectares de terras já desmatadas, que estão subutilizadas ou abandonadas, a mercê da erosão. O Código Florestal pode ser mudado, desde que seja para garantir proteção integral do que nos restou de ambientes naturais no país, recuperar áreas degradadas ou fundamentais à preservação e proteção da biodiversidade animal e vegetal e dos nossos preciosos cursos d’água.

Enquanto eleitor e cidadão(a) brasileiro(a), esta é minha posição e peço-lhe que a transmita a seus colegas de parlamento.

Cordialmente,

Basta preencher os campos, com seu nome, cidade, data de nascimento, entre outros dados e clicar em enviar. Simples, rápido e fácil.

Assim você pode se manifestar fazendo com que o número de pessoas que está contra, estas arbitrariedades impostas por esse governo repleto de fazendeiros inescrupulosos, aumente.

Meus parabéns a AMDA, que inclusive também já está incluída as minhas sugestões. O site e o trabalho deles devem  ser divulgados. E mais uma vez faço a minha pequena parte, contando com vocês para replicarem essa informação e participarem também dessa campanha.

Indico também esse artigo do Portal EcoDebate que relata o quanto Aldo Rebelo está decidido a destruir nossas florestas em nome desse desenvolvimento acelerado.

E para saber mais sobre o que pretendem os ruralistas do poder, indico essa postagem desse meu humilde blog, que relata as intenções dessa corja.

Para terminar concordo plenamente com os argumentos da asssociação, já desmatamos áreas demais, se o governo quer tanto plantar que reabilite áreas que tanto já devastou em nome do dinheiro. Organização, recuperação e vontade de trabalhar fariam com que o governo colhesse bons frutos.

Aos deputados:

Façam o que são pagos para fazer e não arranjem mais argumentos para destruir o Brasil simplesmente por incompetência, inércia ou uma falsa urgência cega. Vocês tentam disseminar a ignorância, através de um sistema de ensino falido e ineficiente. Ainda assim há brasileiros que pensam e querem ver esse país funcionar, adequadamente, sustentavelmente, de verdade. A destruição da natureza é uma escolha burra e inadequada para quem pretende se reeleger ano que vem.

FRASE DE ALDO REBELO

“Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar”

Eles acham graça, nós não! Chega de silêncio!

Era uma vez o estaleiro da OSX...

Estaleiros são locais onde se constroem, guardam e reparam embarcações e outros aparatos náuticos, para todos os fins: transporte, comércio, lazer, pesca extração de petróleo, razões militares, etc. Os estaleiros também produzem plataformas de exploração,extração e bombeio de petróleo ou gás natural.

Os empreendimentos ligados a estaleiros no Brasil estão cada vez mais em evidência e são garantia de lucro certo. Estas iniciativas andam de mãos dadas com a extração de petróleo no pré-sal. Todo mundo quer ganhar a sua parcela com essa extração insana, que é pregada pelo governo como a salvação do país.

O estaleiro de Biguaçu foi anunciado desde o ano passado, prometendo investimentos de mais de R$ 1 bilhão de reais, geração de empregos para cerca de 4 mil pessoas e uma merreca básica para calar a boca dos ambientalistas que serviria para a compensação ambiental.

Eike Batista e a prefeitura de Biguaçu ficaram animados com o projeto que previa, inclusive, a fabricação de plataformas petrolíferas e grande navios. Não seria um projetinho qualquer para fabricar lanchas, mas algo que esteja a altura do maior bilionário do país.

O problema é que tudo já começou errado: a licença ambiental que deveria ser emitida pelo IBAMA (órgão federal) ficou por conta da FATMA (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), órgão ambiental catarinense, ou seja uma entidade estadual. E pelo pouco que eu entendo isto está fora da lei.

No dia 15 de março o Sea Shepherd enviou ao presidente da FATMA uma carta onde explanava suas preocupações e questionamentos a respeito do licenciamento para a construção do estaleiro. A posição deles é bastante clara e pode ser elucidada nessa frase do advogado da ong “É absolutamente inaceitável que um empreendimento desta magnitude seja licenciado pelo órgão estadual, sabidamente inapto para avaliar e licenciar este tipo de impacto ambiental. Faz-se necessário um amplo estudo que contemple toda a magnitude de danos, presentes, futuros, reversíveis e irreversíveis, sem referir a rota migratória natural – estabelecida há séculos – por cetáceos como baleias francas e golfinhos, abundantes na região”, comenta Cristiano Pacheco, diretor executivo do Instituto Jutiça Ambiental -IJA e advogado voluntário da Sea Shepherd Brasil.

Para endossar esse coro de vozes que estão a clamar por justiça, dignidade e progresso, sim, mas não as custas da degradação ambiental, o Ministério Público Federal pediu informações a FATMA sobre as providências que o orgão público vai tomar diante do parecer da ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) contra a implantação do estaleiro.

Segundo a ICMbio os danos causados com a instalação e funcionamento do estaleiro são irreversíveis e permanentes e nenhuma medida migratória ou de compensação ambiental pode minimizar os prejuízos ambientais, o que definitivamente inviabiliza o projeto.

Os impactos ambientais afetariam a Estação Ecológica de Carijós, a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, além de oferecer perigo a fauna silvestre já ameaçada de extinção. Muitos são os outros danos citados pela ICMbio:

- a erosão costeira provocada pela mudança na altura das ondas, acarretaria a alteração de ecossitemas como estuários e manguezais.

-  ações de dragagem e deposição de sedimentos em obras alterariam a qualidade da água marinha, interfirindo assim nas áreas de maricultura e nas populações de mamíferos aquáticos, podendo afugentá-las ou chegar a causar suas mortes.

- também há risco de contaminação da água, ocasionado por derramamento de óleo, que pode chegar inclusive, as praias.

Por essas e outras o procurador da República  Eduardo Barragan estipulou o prazo de 5 dias (a partir do dia 05/04/2010) para que a FATMA encaminhe as informações requisitadas pelo Ministério.

Para saber mais sobre o estaleiro, os licenciamentos e tudo o que acompanha esse prejeto e outros mais visite o site da Associação Montanha Viva, são eles que estão nessa luta, com dedicação e afinco, buscando justiça e transparência. Apenas isso.

Para visitar a página da FATMA e ter acesso ao RIMA do estaleiro da OSX clique aqui.

Não somos contra o progresso! Somos apenas a favor da natureza. E se um empreendimento não consegue unir resultados financeiros e conservação ambiental eu não acho que deva ser considerado: um progresso!

As imagens são da Estação Ecológica de Carijós, da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim e das espécies que habitam o local.

Leia mais:
O vendedor de ilusões - Correio Braziliense
Entrevista da Associação Montanha Viva no site Portogente
Clique aqui e veja o infograma que ilustra quais os impactos que obra causaria.