"Vivo da floresta, protejo ela de todo o jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora, porque vou para cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo para uma serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida para mim que vivo na floresta e para vocês também que vivem nos centros urbanos."

Zé Claudio, assassinado em maio de 2011.



quarta-feira, 31 de março de 2010

Licenciamento Ambiental, eis a questão!

Licenciamento Ambiental

A principal função de um licenciamento ambiental é conciliar desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Estabelecido  pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 que estipula a obrigatoriedade do empreendedor em buscar licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.

O Licenciamento Ambiental deve ser uma ferramenta para que o poder público possa controlar instalação e operação das atividades visando a preservação do meio ambiente.

A Licença Ambiental, conforme definido pela Resolução do CONAMA nº 237/97, "é o ato administrativo pelo qual o Poder Público, via órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem cumpridas pelo empreendedor para a implantação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidoras".

Estapas do Licenciamento
 

  •  Licença Prévia (LP) - é a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental;


  • Licença de Instalação (LI) - é a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade;


  • Licença de Operação(LO) - é a licença que autoriza a operação do empreendimento ou atividade, cumpridas as restrições e condicionantes das licenças anteriores e resguardadas as medidas de controle ambiental do projeto.
Apenas os empreendimentos que afetam a jurisdição de dois ou mais Estados são licenciados pelo IBAMA através da Diretoria de Licenciamento Ambiental. Aqueles que se restringem a apenas um Estado, devem ser licenciados de acordo com a legislação específica deste Estado e pelo órgão competente do Estado. Aqui em São Paulo, por exemplo esse órgão é a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que é ligada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

É muito importante lembrar que todos os Estados têm como parte integrante do licenciamento uma consulta à opinião pública através das audiências públicas, onde são expostos os processos de licenciamento e as características do empreendimento e QUALQUER CIDADÃO tem a oportunidade de se inteirar sobre o assunto e participar expressando sua opinião.
AIA - Avaliação de Impactos Ambientas

A avaliação dos impactos ambientais é feita através de dois documentos:


  • EIA - Estudo de Impactos Ambientas: é um estudo quantitativo e técnico desenvolvido por diversos especialistas (geólogos, biólogos, engenheiros, arqueólogos, sociólogos, advogados, entre outros) avaliando todas as alterações que a instalação pode causar à região.

  • RIMA - Relatório de Impacto do Meio Ambiente: é uma versão reduzida e simplificada do EIA, voltada ao público em geral, visando explicar as alterações e as medidas mitigadoras e servindo também de base para a Audiência Pública.
Vale lembrar, também, que o IBAMA corre o risco de ser fragmentado a partir da Medida Provisória 366/07, deixando de ser o órgão responsável pelas unidades de conservação federais. (mais uma iniciativa dos bandidos engravatados com anel de doutor e sua fome insaciável pelo dinheiro.)

Na teoria tudo é muito claro e funcional, mas na prática as leis são burladas, as pessoas corrompidas e os licenciamentos nem sempre adequam o progresso a preservação. Exemplos disso aconteceram com a polêmica licença prévia emitida pelo IBAMA para a construção da Hidrelétrica Belo Monte, que inclusive, resultou em pedidos de demissão de funcionários do órgão que não concordaram com o andamento do projeto. Em Santa Catarina há muitos pontos não esclarecidos que envolvem o estaleiro de Biguaçu da OSX.

Convido aos mais qualificados na área para complementar essa postagem e incitar questionamentos e debates e esclarecer pontos escusos sobre a real situação dos licenciamentos no Brasil através dos comentários. Conto com a colaboração de vocês!



5 comentários:

Rodrigo de S. Melo disse...

Fala Mariana....bom um dos grandes problemas em relação ao processo de licenciamento é o fato de possuir uma enorme quantidade de documentos e pouquissima fiscalização. Nossa legislação ambiental é considerada a mais evoluida do mundo por possuir o CONAMA (Conselho Nacioanal de Meio Ambiente) que pela ironia, na verdade só se reune 4 vezes por ano (um absurdo!!!) e nao vejo nada de evolutivo nisso. Nossos governantes só colocaram a legislação e implantaram o licenciamento devido a enorme quantidade de acidentes ambientais que ocorrem principalmente nas décadas de 80 e 90....pra termos uma idéia mais precisa da falha ambiental neste tipo de processo a extinta FEEMA era um órgão falido e responsável pelo licenciamento que neste mesmo período pegou fogo e vários processos se perderam...e atualmente contamos com o INEA que ainda está se organizando pois só possui 2 anos de vida....então...deixo um questionamento...até que ponto as empresas licenciadas cumprem as exigencias de funcionemento para a manutenção ambiental, visto que a fiscalização pouco mudou de anos atras....grande abraço a todos e parabens pela iniciativa Mariana bjs...

Mariana M. Thomé disse...

Rodrigo, muito obrigada pelo comentário e pelos esclarecimentos. A realidade brasileira é muito triste, um país onde um ministro (agricultura) chega a dizer que 32% de áeas preservadas já está mais do que suficiente, traduz bem a situação dos licenciamentos. O q será, q nós, simples contribuintes podemos fazer para mudar esssa realidade?

julio ( tchéia ) disse...

JULIO CEZAR DA SILVA.4/4/2010

Hoje em dia a sustentabilidade anda meio complicada devido as degradações do meio ambiente pela exploração descontrolada dos recursos naturais passaram a ser objetivo de preocupação mundial as empresas como votorantim tudo que retira da natureza e replantado hoje o desenvolvimento sustentável sera feito apenas por empresas grandes.
Parabéns Mariana pelos artigos.

Marilia Escobar disse...

Mariana, como sempre arrasando no blog com atitudes de preservação e conservação do meio ambiente. Este licenciamento é muito importante, porém acho que faltam inúmeros pontos para que seja importante e pouco impactante.

Mariana M. Thomé disse...

Julio - obrigada pelo comentário, seja sempre bem-vindo para opinar, acrescentando, assim, um pouco mais as postagens.

Marilia - Agradeço a visita e a parceria sempre. Divulgando meus textos e contribuindo com informações importantérrimas no seu blog.

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