O QUE PODEMOS FAZER PELO CÓDIGO FLORESTAL

Achei esse texto no blog Reflexões Ambientais

por Isis Akemi Morimoto – Ecóloga, Analista Ambiental do IBAMA, doutoranda do Procam/USP


O QUE PODEMOS FAZER PELO CÓDIGO FLORESTAL

“Dormia...

A nossa Pátria Mãe tão distraída,
Sem perceber que era subtraída,
Em tenebrosas transações...”

Chico Buarque de Holanda



Hoje acordei de sobressalto pensando no Código Florestal e com esta letra de música na cabeça... e o que é pior, o nome da canção é “Vai Passar”!

Então é isto? Vão votar o PL 1.876/99 e vai passar?

Ontem à noite entrei no site da Câmara dos deputados para saber o resultado de uma consulta pública que pedia a opinião dos cidadãos brasileiros sobre a votação, e 93% das pessoas optavam pelo adiamento para uma melhor discussão de tema tão relevante, apenas 7% defendia uma votação imediata. Isto traduz bem o que tem representado as propostas de alteração do Código Florestal até agora: o interesse de uma minoria.

Ainda assim, estão conduzindo as votações! Estes são os nossos representantes?!

Ouve-se o discurso de que a proposta do Aldo Rebelo pretende olhar pelos pequenos proprietários rurais... mas será que é isto mesmo?

O atual Código Florestal já garante que o pequeno proprietário rural compute na Reserva Legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, aceitando inclusive espécies exóticas. Também permite sobrepor Área de Preservação Permanente e Reserva Legal quando a soma das duas exceder a 25% da área da propriedade ou 80%, de acordo com a localização da mesma. A averbação é gratuita e o pequeno proprietário tem os procedimentos para a comprovação de necessidade de conversão de florestas para uso alternativo do solo em áreas anteriormente desmatadas, simplificados.

Ou seja, os pequenos já possuem benefícios no atual Código Florestal! Necessitamos sim, de Políticas Públicas para facilitar o acesso a estes direitos!

Deste modo, percebemos que o que se deseja de fato com o PL 1.876/99, é estender os benefícios dos pequenos para os grandes proprietários, latifundiários que certamente terão vantagens ao desmembrar suas propriedades em módulos fiscais. Além disto, a proposta altera as definições de Interesse Social, Utilidade Pública e Manejo Florestal Sustentável, possibilitando que praticamente qualquer atividade se enquadre em um desses conceitos. O Programa de Regularização Ambiental (PRA), isenta de responsabilidade todos aqueles que desmataram e utilizaram ilegalmente determinadas áreas que deveriam ser protegidas. Em outras palavras, joga na incredibilidade toda a legislação ambiental Brasileira!

Muitos outros itens presentes na proposta em votação no Congresso, comprometem as florestas brasileiras, e com isto, põe em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico dos biomas, a segurança climática do planeta, a disponibilidade de água, a qualidade do ar, o controle natural de pragas, etc.

Nada de novo... . Mais uma vez o Brasil “Pátria Mãe”, e agora, o Mundo todo, estão perdendo para os interesses de alguns poucos gananciosos.

O que tem de diferente agora?

Tem a voz daqueles que não querem deixar isto acontecer, não outra vez!

Mas que força temos nós?

Primeiro, precisamos de um acesso efetivo aos meios de comunicação. Pelo menos na mesma quantidade que aqueles que defendem o PL 1.876/99 estão tendo! Precisamos passar a mensagem de que o caso em questão, não tem nada a ver com o que o Sr. Aldo Rebelo costuma dizer em suas falas: “Pequenos x Legislação atual” ou “Comida x Árvores”. Até porque, está mais do que provado que a questão alimentar se resolve com melhor distribuição de renda, maior aproveitamento das áreas já destinadas à agricultura, uso de tecnologias sustentáveis, etc.

Segundo, devemos promover um processo de disponibilização de informações contextualizadas, que possam propiciar à população uma apropriação do conhecimento das leis e das razões que motivaram sua existência (equilíbrio e sustentabilidade ambiental), para que as opiniões sejam formadas de forma consciente e a participação no processo de decisão seja qualificada. As pessoas não podem ser manipuladas!

Terceiro, precisamos fazer um corpo-a-corpo com os nossos deputados e senadores, para que eles sejam esclarecidos sobre o tema e percebam que o voto deles em relação ao Código Florestal, influenciará na reeleição.

Quarto, não podemos nos deixar vencer pelo cansaço diante de notícias tão desanimadoras.

E finalmente, “pelo amor dos meus filhinhos” (que ainda nem nasceram), peçam para seus parentes, amigos, colegas de trabalho, o padeiro da esquina, ou seja lá quem for que você saiba que vota sem pensar nas conseqüências..., que nas próximas eleições, não mantenham no poder estes políticos que defendem os interesses de uma minoria em detrimento de questões essenciais para a sobrevivência do planeta.

E que todos aqueles que se importam, nos ajude a gritar agora!

Este é o desabafo e a súplica do momento.

Isis Akemi Morimoto

Dedico este precioso texto a um bloguezinho turvo, covarde e cheio de segundas intenções, que até ontem eu nem sabia da existência, que deseja enganar leigos e desavisados, como fazem a maioria dos que nos "representam" em Brasília.

Louvemos a liberdade de expressão, que apesar de também permitir a proliferação de tanta porcaria pela internet, aproxima qualquer cidadão da VERDADE! E que nós saibamos optar, sempre, pela verdade.

Enquanto isso no Senado...

E os assassinos estão livres...nós não estamos!

Pelo menos duas  barbaridades, de uma natureza imensuravelmente cruel, foram registradas em São Paulo neste mês. Dois moradores de rua, foram capturados por psicipatas assassinados, que além de torturá-los atearam fogo nesses homens vivos para acabar com suas vidas da forma mais desumana e vil possível.

A polícia ainda não achou culpados. Possivelmente estes miseráveis de alma são playboys sem nenhuma noção de limites e humanidade, criadinhos sem pai nem mãe decentes, ocupados em acumular dinheiro e repassar valores que apenas incluem cifrões. Enquanto isso crescem sem respeito, decência e o mínimo de compaixão necessária para poderem ser classificados como gente.

Uma estirpe bem comum de seres-humanos, distribuídos por todos os cantos do mundo, espalhando dor e sofrimento sem motivo, causa ou justificativa...e o pior é que no Brasil, a maioria permanece livre e alguns chegam a ocupar altos cargos em Brasília.

Acredito, que não só eu, tenha ficado horrorizada e revoltada com essas mortes. Homens que trabalhavam recolhendo recicláveis, fruto do consumo excessivo de todos nós, trabalhando em silêncio, sem reconhecimento, em absoluta exclusão, moradores de rua, sem conforto e os direitos básicos mínimos que garantirião uma vida digna.

Eles não eram atores globais, políticos, advogados ou magnatas. Quem vai cobrar a morte deles? Quem vai exigir cadeia para esses montruosos assassinos? Quem vai fazer justiça?

E enquanto os acéfalos parlamentares de Brasília, que muito mal lhe representam, se dividem entre ruralistas fervorosos e alienados patéticos que nem sabem o que fazem ali, para votar alterações de um código florestal que não entendem...o código penal permanece inútil e insuficiente. A justiça continua firme defendendo ricos e os assassinos continuam soltos.

Não queremos alteração do código florestal, queremos mudanças concretas em todo o sistema penal.

Assassianos como esses nem presos tem que ficar...não devem merecer o direito a vida, tendo o que comer e onde morar...bancados com impostos pagos por mim e por você, que não ferimos, nem matamos ninguém.

Homens desse nível devem morrer. Morte se paga com morte. E ponto final. Nada de direitos humanos, nada de porra nenhuma. É malandro para matar....seja malandro para morrer...sumir desse planeta e deixar o ar mais respirável.

Há que separar o joio do trigo! Assassinato é assassinato. Ninguém pode tirar a vida de uma pessoa e ficar comendo e dormindo de graça por apenas 12 anos. Isso é um absurdo. Isso tem que ser mudado.

Enquanto não criarmos filhos melhores para deixar nesse mundo, como sabiamente disse Cortella, este planeta será este inferno sem limites.

Manifestação ANTI VIVISSECÇÃO em São Paulo

Para eles resta a dor...

Para os humanos a ilusão de que ciência e governo torturam animais para salvar você...

Lembrando que as leis brasileiras não obrigam fabricantes de cosméticos a realizarem testes em animais.

Ainda assim muitas empresas carregam nos produtos fúteis que  oferecem dor e sangue de inúmeras vítimas não humanas em cada embalagem. 

Se a opção delas é torturar...a sua pode ser de boicotar.

Inúmeros fabricantes de cosméticos não realizam experimentos em animais, ainda assim oferecem produtos de qualidade, muitas vezes superior as marcas assassinas.

A escolha é sua! 

Alterações do Código Florestal? NÃO!

Este blog já dedicou inúmeras postagens ao tema "alterações do código florestal", qualquer busca rápida por ele, revelará tudo o que desejam ruralistas graduadíssimos e milionários com as mudanças desse código, que apesar de legítimo não é cumprido.

Como Aldo e sua patotinha rural insistem em defender que as alterações favorecerão principalmente o pequeno agricultor, movimentos socioambientais de todo o Brasil se reuniram para mostrar que além de não compactuarem com as idéias sórdidas dos deputados, também exigem medidas que garantam florestas em pé.

POR UMA LEI FLORESTAL JUSTA E EFETIVA: NÃO À APROVAÇÃO DO

RELATÓRIO DE ALDO REBELO

Está para ser votado na Câmara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso país e sua imensa biodiversidade:  a destruição do Código Florestal.  A nossa lei  que protege as margens de rios e as encostas da erosão e dos deslizamentos, que mantém parte de nossas florestas, cerrados e caatingas preservados, e que estimula o manejo sustentável de nossas riquezas naturais está na mira da bancada ruralista!

Alegando  que  a  lei  atrapalha  o  agronegócio  brasileiro,  os  ruralistas  encomendaram ao deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) uma proposta de alteração que está prestes a ser votada e que, dentre outras coisas, pretende:

a)  anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs até 2008:  não será mais necessário recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas úmidas, beneficiando quem desrespeitou a lei, mas prejudicando a sociedade, que terá que conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, águas envenenadas, casas e plantações levadas por enchentes, dentre outros.

b)  diminuir  a  proteção  aos  rios  e  topos  de  morro: prevê  que  os  rios  menores, justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual. Da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado. Somada à anistia, significará uma perda muito significativa de proteção  a essas áreas.

c) diminuir a reserva legal em todo o país: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente para não ter que recuperar as áreas desmatadas.

d) permitir a compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério ambiental, levando em consideração apenas o valor da terra, e não a importância ambiental ou a necessidade de recuperação ambiental da região onde ela deveria estar, muitas vezes já.  Essa  proposta  terá  repercussões  na  estrutura  agrária  em todo  o  país,  expulsando agricultores familiares e camponeses, povos indígineas e quilombolas 

e) possibilitar que municípios possam autorizar desmatamento , o que significa criar o total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos que têm interesse pessoal no assunto, configurando um inadmissível conflito de interesses. Para quem defende essa proposta o que interessa é manter  monoculturas envenenadas com agrotóxicos,  movidas a trabalho escravo e uma destruição ambiental  constante. 

Não é isso que interessa ao país. Nós,  organizações ambientalistas,  movimentos sociais do campo e sindicalistas de todo o Brasil,  defendemos valores e práticas bem diferentes.  Por  isso defendemos uma proposta diferente para o Código Florestal, que deve prever, dentre outros:

•   Tratamento diferenciado para a agricultura familiar, que tem no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra,  com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;

•   Desmatamento  Zero  em todos  os  biomas  brasileiros,  com exceção  dos  casos  de interesse social  e utilidade pública,  consolidando a atual  tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;

• Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar 

• Obrigação  da  recuperação  de  todo  o  passivo  ambiental  presente  nas  Áreas  de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;

• A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas  protegidas  pelo  Código  Florestal,  com  a  garantia  de  assistência  técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais A sociedade brasileira exige do Congresso Nacional e da Presidenta eleita que este relatório nefasto não seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse a todos os brasileiros,  ou seja,  que não diminua a proteção de áreas ambientalmente importantes, mas que crie condições para que elas sejam efetivamente protegidas.  Por isso milhares de pessoas estão organizadas hoje para gritar: 

NÃO AO RELATÓRIO DA BANCADA RURALISTA!

POR UM CÓDIGO FLORESTAL QUE DE FATO GARANTA PRODUÇÃO E PROTEJA AS

FLORESTAS!

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI

Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília - ASSERA

Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama - ASIBAMA

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Confederação Nacional dos Servidores do Incra - CNASI

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral de Pescadores

Conservação Internacional – Brasil

Crescente Fértil

Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Fundação SOS Mata Atlântica

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA

Grupo de Trabalho Amazônico – GT

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC

Instituto Socioambiental – ISA

Mira Serra

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF

Sociedade Chauá

Via Campesina

Vitae Civili

Jirau e o outro lado da moeda...

Não é novidade para ninguém os rumos que as construções do PAC estão tomando, principalmente em Jirau. O governo, associado tantas vezes as grandes mídias, quer nos forçar a acreditar que patifarias como estas são casos isolados e que empresas como a Odebrech e Camargo Corrêa são idôneas e sérias. 

Mas a realidade é sempre outra. Jirau está ai como uma prévia do que será Belo Monte. Mega obras, teoricamente benéficas para toda a grande nação brasileira, escondem sempre interesses privados e políticos, negócios de quem não quer largar o osso, independente do que precise fazer para sustentar ações criminosas. Eles podem mais. Têm mais dinheiro, influência, conhecimento, estão amparados por leis que não são cumpridas e que no papel não condenam ninguém. Amigos no congresso, ministérios, IBAMA e judiciário, amigos de causa, de valores turvos e sanguinários. Este é o futuro do país.

As mega obras incutem o sonho do crescimento e progresso vendido aos pobres e excluídos, que compram essa idéia, pois estão cegos e sem esperança. Desavisados, alienados, conformados e cúmplices abraçam o roteiro dos mega empresários e acreditam que construções megalomaníacas, mesmo que dizimem natureza e pessoas são a representação máxima de nossa evolução.

Todos querem TV de plasma, I-pods e celulares indescritíveis. Todos querem conforto e pertencer verdadeiramente ao capitalismo. Todos querem a mesma ilusão que governo e empresários vendem. E para isso que morra a natureza, que destruam o planeta. Doa a quem doer...

Obras como estaleiro da OSX, Fosfateira em Anitápolis, Belo Monte, todo o PAC, prometem crescimento. Mas com elas chegam somente mais escravidão social. E louvemos a democracia e a liberdade. Todos nós ainda somos reféns do capitalismo que favorece apenas alguns.

Operários em regimes sub-humanos de trabalho, natureza aniquilada, entorno devastado, miséria, mentiras...

Quando o progresso é demais...o santo desconfia. 

Subemprego não é progresso, destruir a natureza também não. Concentrar nossas riquezas nas mãos dos mesmos, não leva o país para frente, apenas propaga e perpetua as diferenças gigantescamente sociais.

Foto (de Leo Caldas) de barragem destruída no Nordeste 

"Eles herdarão os escombros da Babilônia..."

e nós também!