PL 5974/2005 - dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

Waldeck Ornelas

O Projeto de lei 5974/2005, de autoria de Waldeck Ornelas dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais, o que possibilita deduzir do imposto de renda, de pessoas físicas ou jurídicas, doações feitas a organizações não governamentais que promovam projetos de preservação ambiental e uso sustentável.

Quem adorou a idéia levanta a mão???Claro que isso faz a gente se questionar e até duvidar, de que se o projeto for realmente aprovado, esse dinheiro vai chegar nas mãos certas ou se será desviado, de algum modo, por aqueles salafrários de plantão no poder. Ainda assim, isso não diminui o brilhantismo da idéia original.

E como a gente não pode perder as esperanças jamais, eu acredito que se o PL for aprovado será um passo importantíssimo para nossa carreira sustentável.

O projeto é bem antigo e parece-me que não há grande empenho por parte do Senado para que seja aprovado. Pensando nisso resolvi criar uma peticão de apoio ao PL. Clique aqui e assine a petição, manifestando a sua opinião! Proteste e Divulgue já!

Nesse link você tem acesso aos nomes e e-mails de todos os senadores. Proteste!

Com a aprovação desse PL, além de conseguir desviar do governo um dinheiro que nunca temos certeza para onde vai, estaremos fortalecendo ONGS para que projetos incríveis tenham continuidade e possam crescer. A natureza agradece. E eu também!

Aproveitando a oportunidade seguem abaixo outros projetos de igual ou maior importância que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara sem ainda terem sido aprovados. Saiba mais, pesquise mais e cobre ações da maneira que achar conveniente.

Tramitando no Senado:

PLS 33/2008: de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, que funcionou antes da criação da comissão permanente (a CMMC), o projeto trata da Redução Certificada de Emissão (RCE), uma unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa correspondente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono. Já incluído na ordem do dia, o projeto será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de ser votado em Plenário.

PLS 34/08: também de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, o projeto concede incentivos aos proprietários rurais que mantiverem voluntariamente reservas florestais maiores do que os limites legais. O projeto, que já está na ordem do dia do Plenário, também deverá ser tema de audiência pública na CMA.

PLS 142/07: de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto autoriza a concessão de benefícios às unidades rurais que adotam sistemas e técnicas produtivas que contribuem para a preservação das bacias hidrográficas. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem parecer favorável da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Tramitando na Câmara

PEC 115/1995: de autoria do deputado Gervasio Oliveira (PSB-AP), inclui o cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. A matéria aguarda votação do Plenário da Câmara.

PL 1991/2007: de autoria do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tramita apensado ao PL 203/1991. APROVADO!

PL 3535/2008: de autoria do poder Executivo, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o intuito de definir e implementar medidas para promover a adaptação de municípios, estados e regiões, além de setores econômicos e sociais, às mudanças climáticas. Tramita em conjunto com o PL 18/2007.

PLP 351/2002: de autoria de Marina Silva e conhecido como projeto "FPE Verde", compensa os estados que tiverem em seus territórios unidades de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, com um repasse maior dos recursos do Fundo de Participação dos estados e do distrito federal (FPE). Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.

PL 4842/1998: de autoria Marina Silva (o número original no Senado é PLS 306/1995), regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade do país, incluindo sanções penais para crimes contra o patrimônio genético com o intuito de combater a biopirataria.